The unimpeachable in the Colombian penal system:Violation of the minimum intervention or necessary measure? ¿Vulneración a la mínima intervención o medida necesaria?
Date
Advisor
Link to resource
DOI
ORCID
Google Scholar
Cvlac
gruplac
description domain:
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidad Santo Tomás, Bogotá - Colombia
Share
Resumen
The objective of this article is to examine the treatment of individuals considered unimpeachable within the Colombian penal system, focusing on determining whether their management aligns with the principle of minimal intervention or constitutes a necessary measure. A normative study was carried out on the treatment of mentally ill people who are immersed in the Colombian penal system, analyzed from a doctrinal, legal and jurisprudential component. In Colombia, the regulations that mandate special treatments for people with mental illnesses have currently not been complied with, which leads to the worsening of the problem and failure to comply with the purposes of security measures. In Colombia, the importance of a differential approach between people who are attributable and those who are not is not recognized. For this reason, the demand for justice is recurrent, expressed in custodial sentences for people who cannot be held responsible, assuming that special measures are inefficient. Thus, this study allows us to understand the need for differential measures, in accordance with the principles of minimum intervention, ultima ratio, and also in accordance with the purposes of security measures.
Este trabajo examina el tratamiento de individuos considerados inimputables dentro del sistema penal colombiano, enfocándose en determinar si su manejo se alinea con el principio de mínima intervención o constituye una medida necesaria. El principio de mínima intervención estipula que el derecho penal solo debería activarse como último recurso, especialmente pertinente en casos que involucran individuos con enfermedades mentales o condiciones similares que carecen de plena responsabilidad penal. El estudio destaca los desafíos e inconsistencias en la aplicación del derecho penal a individuos inimputables, frecuentemente conduciendo a un tratamiento inadecuado de la salud mental y medidas penales innecesarias. El análisis subraya la necesidad de un enfoque más integrado, alineando los procedimientos de justicia penal con los servicios de atención de la salud para asegurar tanto la protección de la seguridad pública como los derechos y la rehabilitación de los individuos inimputables.
O objetivo deste artigo é examinar o tratamento de indivíduos considerados incontestáveis dentro do sistema penal colombiano, concentrando-se em determinar se a sua gestão está alinhada com o princípio da intervenção mínima ou constitui uma medida necessária. Foi realizado um estudo normativo sobre o tratamento de doentes mentais imersos no sistema penal colombiano, analisado a partir de um componente doutrinário, legal e jurisprudencial. Na Colômbia, atualmente não são cumpridas as regulamentações que determinam tratamentos especiais para pessoas com doenças mentais, o que leva ao agravamento do problema e ao descumprimento dos objetivos das medidas de segurança. Na Colômbia, não é reconhecida a importância de uma abordagem diferencial entre as pessoas que são atribuíveis e as que não o são. Por isso, é recorrente a exigência de justiça, expressa em penas privativas de liberdade para pessoas que não podem ser responsabilizadas, assumindo-se que medidas especiais são ineficientes. Assim, este estudo permite-nos compreender a necessidade de medidas diferenciadas, de acordo com os princípios de intervenção mínima, ultima ratio, e também de acordo com as finalidades das medidas de segurança.
Este trabajo examina el tratamiento de individuos considerados inimputables dentro del sistema penal colombiano, enfocándose en determinar si su manejo se alinea con el principio de mínima intervención o constituye una medida necesaria. El principio de mínima intervención estipula que el derecho penal solo debería activarse como último recurso, especialmente pertinente en casos que involucran individuos con enfermedades mentales o condiciones similares que carecen de plena responsabilidad penal. El estudio destaca los desafíos e inconsistencias en la aplicación del derecho penal a individuos inimputables, frecuentemente conduciendo a un tratamiento inadecuado de la salud mental y medidas penales innecesarias. El análisis subraya la necesidad de un enfoque más integrado, alineando los procedimientos de justicia penal con los servicios de atención de la salud para asegurar tanto la protección de la seguridad pública como los derechos y la rehabilitación de los individuos inimputables.
O objetivo deste artigo é examinar o tratamento de indivíduos considerados incontestáveis dentro do sistema penal colombiano, concentrando-se em determinar se a sua gestão está alinhada com o princípio da intervenção mínima ou constitui uma medida necessária. Foi realizado um estudo normativo sobre o tratamento de doentes mentais imersos no sistema penal colombiano, analisado a partir de um componente doutrinário, legal e jurisprudencial. Na Colômbia, atualmente não são cumpridas as regulamentações que determinam tratamentos especiais para pessoas com doenças mentais, o que leva ao agravamento do problema e ao descumprimento dos objetivos das medidas de segurança. Na Colômbia, não é reconhecida a importância de uma abordagem diferencial entre as pessoas que são atribuíveis e as que não o são. Por isso, é recorrente a exigência de justiça, expressa em penas privativas de liberdade para pessoas que não podem ser responsabilizadas, assumindo-se que medidas especiais são ineficientes. Assim, este estudo permite-nos compreender a necessidade de medidas diferenciadas, de acordo com os princípios de intervenção mínima, ultima ratio, e também de acordo com as finalidades das medidas de segurança.
Abstract
Language
Keywords
derecho penal, inimputables, mínima intervención, salud mental, sistema penal colombiano, unimputable, colombian penal system, minimum intervention, mental health, criminal law, inimputável, sistema penal colombiano, intervenção mínima, saúde mental, direito penal
Citation
Collections
Creative commons license
Derechos de autor 2024 Hallazgos
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0